O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a abertura de uma investigação para apurar possíveis irregularidades nas práticas de moderação de conteúdo da Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp.

O pedido foi motivado por relatos de usuários e organizações da sociedade civil sobre bloqueios de contas, remoção de publicações e redução do alcance de conteúdos sem explicações claras sobre quais regras das plataformas teriam sido descumpridas.

A pasta também encaminhou as informações ao Ministério Público Federal (MPF), para avaliação de eventuais medidas judiciais.

GOVERNO QUER AUDITORIA NOS ALGORITMOS

O Ministério da Justiça solicitou que a ANPD cobre esclarecimentos sobre os critérios utilizados pela Meta para moderar publicações, restringir contas e analisar reclamações dos usuários.

Entre as informações solicitadas estão relatórios de transparência, registros de bloqueios, critérios de redução de alcance, procedimentos de verificação de anunciantes e mecanismos utilizados para identificar denúncias coordenadas.

O governo também defende uma auditoria nos sistemas automatizados responsáveis pela classificação, distribuição e moderação de conteúdos nas plataformas.

O objetivo é verificar se essas ferramentas estão funcionando de maneira transparente e em conformidade com a legislação brasileira, especialmente o Marco Civil da Internet.

MEDIDAS PODEM SER ADOTADAS ANTES DO SEGUNDO TURNO

Com a proximidade do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, o ministério sugeriu que a ANPD avalie a necessidade de medidas preventivas.

Entre as possibilidades estão a preservação de registros das plataformas, a revisão de bloqueios aplicados sem justificativa e a exigência de análise humana em decisões que envolvam conteúdos político-eleitorais.

A recomendação também contempla situações envolvendo veículos jornalísticos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e entidades estudantis.

DENÚNCIAS ENVOLVEM RESTRIÇÕES NAS REDES SOCIAIS

A iniciativa ocorre em meio a questionamentos sobre o funcionamento dos sistemas de moderação da Meta durante o período eleitoral.

Relatos encaminhados às autoridades apontam possíveis restrições indevidas de contas e publicações, além de dificuldades enfrentadas por usuários para contestar decisões automatizadas.

Em outra frente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta garanta tratamento igualitário às candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), evitando restrições injustificadas que possam interferir na disputa eleitoral.

META NEGA INTERFERÊNCIA POLÍTICA

Em manifestação divulgada na sexta-feira (16), a Meta negou favorecer candidatos ou interferir politicamente nas eleições brasileiras.

A empresa reconheceu a ocorrência de problemas técnicos em suas plataformas, mas afirmou que os incidentes não tiveram motivação política e também afetaram outros usuários.

O pedido de investigação do Ministério da Justiça não representa uma conclusão de que a empresa tenha cometido irregularidades. Caberá aos órgãos responsáveis analisar as informações e determinar se houve descumprimento da legislação.

O caso amplia o debate sobre transparência dos algoritmos, liberdade de expressão e responsabilidade das plataformas digitais na aplicação de suas regras.

📰 Fonte: Ministério da Justiça / g1 / Folha de S.Paulo
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