O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (16), novas regras para o funcionamento de canais de WhatsApp e outras plataformas digitais utilizados durante as campanhas eleitorais. A medida estabelece critérios para identificar quando esses espaços estão oficialmente vinculados a candidaturas e determina responsabilidades sobre os conteúdos publicados.

A resolução foi relatada pelo ministro André Mendonça e recebeu o apoio dos sete integrantes da Corte. O objetivo é ampliar a transparência na propaganda eleitoral e estabelecer regras para canais administrados por apoiadores, mas que mantêm ligação direta com campanhas políticas.

COMO FUNCIONAM AS NOVAS REGRAS?

De acordo com a decisão, um canal poderá ser considerado vinculado a uma candidatura quando houver utilização de recursos financeiros, equipamentos ou profissionais da campanha, divulgação do endereço do canal em perfis oficiais ou participação da equipe eleitoral na definição dos conteúdos publicados.

Basta que um dos critérios estabelecidos seja comprovado para caracterizar o vínculo.

Os canais enquadrados nessas condições deverão ser registrados na Justiça Eleitoral e seguir as normas aplicáveis à propaganda eleitoral, incluindo as regras de combate à desinformação.

Em caso de descumprimento, poderão sofrer sanções e até ser retirados do ar. O simples compartilhamento espontâneo de materiais de campanha, por outro lado, não caracteriza automaticamente um vínculo oficial.

DECISÃO OCORRE EM MEIO À DISPUTA ENTRE LULA E FLÁVIO BOLSONARO

A mudança acontece após discussões envolvendo canais de apoio às candidaturas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno das eleições presidenciais.

Um dos casos que motivaram o debate foi o canal “Exército do Lula”, associado ao deputado federal André Janones (Rede-MG), que esteve no centro de decisões judiciais sobre sua ligação com a campanha presidencial.

A nova resolução busca estabelecer critérios uniformes para situações semelhantes.

TSE TAMBÉM DETERMINA IGUALDADE DE TRATAMENTO NAS REDES SOCIAIS

Em outra decisão relacionada às eleições, o ministro Marco Aurélio Bellizze determinou, na quinta-feira (15), que a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, não restrinja injustificadamente o alcance de conteúdos eleitorais relacionados às candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro.

A decisão também proíbe o favorecimento de candidatos por meio de ferramentas de inteligência artificial. O plenário do TSE formou maioria para manter a determinação.

A medida foi adotada após questionamentos da campanha de Lula sobre possíveis diferenças no tratamento dado aos candidatos pelas plataformas digitais.

META NEGA INTERFERÊNCIA POLÍTICA

Nesta sexta-feira (16), a Meta divulgou uma nota negando qualquer interferência política nas eleições brasileiras.

A empresa reconheceu falhas técnicas que afetaram ferramentas utilizadas pela campanha de Lula, incluindo a desativação indevida de uma conta de anúncios em setembro e problemas na contagem de visualizações de vídeos no Instagram em outubro.

Segundo a companhia, os incidentes não tiveram motivação política e também afetaram outros usuários e anunciantes.

A Meta também admitiu que sua ferramenta de inteligência artificial apresentou respostas diferentes para solicitações envolvendo Lula e Flávio Bolsonaro. A empresa atribuiu o problema a uma falha de funcionamento e informou ter adotado medidas para impedir a geração de imagens de candidatos pela ferramenta no Brasil.

Com as novas decisões, o TSE busca reforçar a fiscalização da propaganda digital, a igualdade de tratamento entre candidaturas e o cumprimento das regras eleitorais durante a reta final do segundo turno.

📰 Fonte: TSE / Agência Brasil / g1
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