Mesmo após a proibição das apostas on-line pelo governo federal, influenciadores digitais continuam divulgando plataformas de bets e cassinos virtuais nas redes sociais. Uma reportagem do g1 identificou pelo menos 40 perfis do Ceará que mantiveram a publicidade desses serviços no Instagram, contrariando as novas regras em vigor no país.

A apuração foi realizada entre os dias 10 e 13 de outubro, período em que os influenciadores continuaram compartilhando links de apostas nos stories, em perfis públicos com milhares e até milhões de seguidores.

Entre os nomes identificados estão Nayara Souza, Italo Wendel, conhecido como Belo Belo, e Jéssica Santos, conhecida como Jessica Macaxeira. Os três possuem mais de um milhão de seguidores nas redes sociais.

PROIBIÇÃO ENTROU EM VIGOR EM OUTUBRO

A Medida Provisória nº 1.394, publicada em 25 de setembro de 2026, proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional.

A restrição também abrange jogos on-line e cassinos virtuais, incluindo plataformas conhecidas popularmente como Jogo do Tigrinho.

As empresas deveriam encerrar suas operações no Brasil a partir de 6 de outubro. Entretanto, a investigação jornalística identificou que links dessas plataformas continuavam sendo divulgados nas redes sociais após o prazo.

INFLUENCIADORA AFIRMA QUE CUMPRIRÁ CONTRATOS

Procurada pelo g1, Jéssica Santos confirmou que tinha conhecimento da medida provisória, mas justificou a continuidade das publicações pela existência de contratos publicitários anteriores à proibição.

A influenciadora declarou que pretende cumprir apenas os compromissos já assumidos e não renovar contratos relacionados às apostas.

Ela também reconheceu os impactos negativos dos jogos na vida de pessoas e famílias, defendendo a ampliação do apoio psicológico e do tratamento para quem enfrenta dependência.

Os outros dois influenciadores citados foram procurados, mas não responderam até a publicação da reportagem.

DIVULGAÇÃO PODE RESULTAR EM MULTAS E SANÇÕES

Embora a medida provisória não tenha criado, por si só, um novo crime específico para influenciadores que divulgam apostas, a publicidade proibida pode resultar em sanções administrativas.

Segundo especialistas ouvidos pelo g1, as consequências podem incluir multas, retirada de publicações, responsabilização por eventuais danos e outras penalidades previstas na legislação.

O governo federal também encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que pretende criminalizar a exploração e a publicidade de apostas ilegais.

Pela proposta, a divulgação de apostas ou a captação de jogadores poderá resultar em penas de dois a quatro anos de prisão, além de multa, caso o texto seja aprovado e entre em vigor.

GOVERNO INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO

O Ministério da Fazenda informou que a Secretaria de Prêmios e Apostas realiza monitoramento contínuo de sites que oferecem apostas ilegais.

Quando uma plataforma irregular é identificada, seu endereço eletrônico pode ser encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloqueio.

O governo também pode determinar medidas contra contas financeiras utilizadas pelas empresas.

A fiscalização de publicações em redes sociais e aplicativos, por sua vez, é de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme as competências estabelecidas pela medida provisória.

ESPECIALISTAS ALERTAM PARA RISCOS À SAÚDE MENTAL

Além das consequências legais, especialistas destacam os riscos da divulgação de apostas por personalidades com grande influência nas redes sociais.

O psicólogo Magnum Freire explicou ao g1 que a publicidade feita por influenciadores pode estimular a falsa percepção de que é possível conquistar dinheiro rapidamente e reproduzir o sucesso financeiro apresentado nas publicações.

Segundo o profissional, plataformas ilegais também podem oferecer menos mecanismos de proteção e orientação para pessoas com dependência em jogos, dificultando a busca por tratamento.

O caso levanta discussões sobre a responsabilidade dos criadores de conteúdo, a fiscalização das plataformas digitais e os impactos sociais e financeiros das apostas on-line no Brasil.

📰 Fonte: g1 / Ministério da Fazenda
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